Política de Privacidade

Estamos a proteger os dados pessoais dos nossos clientes de forma responsável.

A Ivepeças está consciente da importância que cada vez mais se dá à privacidade, especialmente à proteção e segurança dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros, funcionários e, na realidade, de todos os titulares de dados pessoais em todo o mundo. O objetivo deste regulamento é informar o público acerca dos nossos procedimentos e possibilidades de participação na tomada de decisões sobre as formas como os seus dados pessoais serão tratados e utilizados por ferramentas eletrónicas ou não eletrónicas.

O âmbito de aplicação básico da proteção dos dados pessoais e da privacidade é representado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Estas disposições legais são complementadas e especificadas por leis dos Estados-Membros, assim como por normas internas da empresa, que são gradualmente implementadas para cumprir o objetivo da empresa de reforçar os direitos dos titulares dos dados pessoais e a proteção da sua privacidade.

Que dados pessoais iremos tratar?

Dados pessoais significam todos e quaisquer dados relacionados com uma pessoa identificável que pode ser direta ou indiretamente identificada por esses dados. A nossa empresa, em conformidade com o princípio de minimização dos dados pessoais, está a implementar normas de forma gradual para tratar apenas os dados pessoais necessários para o exercício das suas atividades ou exigidos por lei. Os dados pessoais são dados de identificação, como o nome, apelido, habilitações literárias, número da certidão de nascimento, data de nascimento, lugar de residência, número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, e também dados de contacto, como a morada, o número de telefone, o fax e o endereço de e-mail. Os dados fornecidos além do exigido pelas disposições legais serão tratados apenas com o seu consentimento.

Porque tratamos os seus dados pessoais?

Se não for exigido por uma obrigação jurídica, um interesse público ou proteção de interesses de importância vital de um titular de dados (Artigo 6.º do RGPD), o tratamento de dados pessoais é realizado de forma voluntária. O tratamento dos seus dados é realizado, principalmente, para efeitos de fornecimento dos nossos serviços, para as nossas necessidades internas e para fins empresariais e de comercialização. Se optar por rejeitar o tratamento ou apagar os seus dados pessoais, poderá solicitá-lo por escrito para o seguinte endereço de e-mail geral@ivepecas.pt. Garantimos que os seus dados pessoais serão apagados no prazo de um mês, salvo se existir algum requisito legal.

A quem podem ser facultados os dados?

No futuro, os seus dados não serão partilhados com terceiros sem a devida notificação. Se os seus dados forem partilhados com terceiros, os terceiros estarão vinculados por um acordo de conformidade com a proteção de dados. Internacionalmente, a nossa empresa poderá partilhar dados pessoais em cooperação com terceiros apenas quando vinculados pelo memorando de conformidade com a proteção de dados para respeitar o RGPD. Em algumas ocasiões, poderá existir uma obrigação legalmente imposta para facultar os seus dados pessoais a autoridades públicas. Mesmo nesses casos, solicitaremos toda a documentação para proteger os seus interesses.

Como garantimos a segurança dos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais são tratados e mantidos em segurança durante o período necessário para os fins para os quais foram obtidos. Manteremos os nossos compromissos e protegeremos os seus direitos de acordo com o RGPD durante todo o período. Utilizamos meios informáticos modernos capazes de proteger os seus dados pessoais, evitando a sua destruição, alteração, perda, acesso ou tratamento não autorizado ou qualquer outra utilização indevida.

Consentimento

À exceção dos casos estipulados por lei, os seus dados pessoais são tratados apenas com o seu consentimento.

Os seus direitos

Ao abrigo da proteção de dados pessoais em conformidade com o RGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

De acordo com o princípio da transparência, a empresa tem a obrigação de informação de lhe facultar as informações de contacto do responsável pelo tratamento, a finalidade do tratamento, o período para o qual os dados serão obtidos, a intenção da transferência dos dados para países terceiros e de o informar sobre os direitos abaixo. Estes dados ser-lhe-ão facultados pela empresa automaticamente assim que contestar o seu tratamento.
Outro direito diz respeito ao acesso aos seus dados pessoais. Em comparação com os anteriores, estes são facultados mediante apresentação de pedido. O titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre se a empresa tratou os seus dados, que categoria de dados pessoais está a ser tratada e o período durante o qual os dados serão tratados. Mediante apresentação de pedido, o titular dos dados terá autorização para aceder ou obter uma cópia dos dados tratados sem qualquer custo.
Outro princípio do RGPD baseia-se na precisão dos dados pessoais. A empresa irá tomar medidas razoáveis para tratar dados precisos e atualizados. A empresa tem a obrigação de verificar se está a tratar dados precisos, caso contrário, os mesmos terão de ser apagados ou corrigidos. Mesmo neste caso, a empresa tem a obrigação de informação. O titular dos dados tem o direito de completar os seus dados pessoais através de um formulário eletrónico ou de uma declaração enviada para a empresa.
O RGPD concede ao indivíduo o direito a ser esquecido ou o direito a ser apagado. Este direito concede ao titular dos dados a opção de solicitar à empresa que apague e não guarde mais os seus dados, salvo se existir algum impedimento legal – por exemplo, devido ao interesse público ou a uma obrigação legal que exija o tratamento. Em caso de tal exceção, a empresa terá de informar o indivíduo no prazo de um mês.
O titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Em caso de dados inexatos, a empresa deve limitar o seu tratamento durante o período de verificação. Outros casos incluem o seu manuseamento ilegal e tratamento inadequado, exceto se for do interesse do titular dos dados apagar os dados. O último motivo é apresentar uma reclamação em relação ao tratamento durante o período em que a empresa considerar as suas objeções.
O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados. Este direito permite mover ou transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento.
Como anteriormente mencionado, o RGPD concede ao titular dos dados o direito de protestar contra o tratamento dos dados pessoais a qualquer altura. Este será notificado durante a primeira comunicação com a nossa empresa. Em caso de protesto, a empresa interromperá o tratamento dos seus dados até que sejam estabelecidos motivos legítimos para o tratamento.
Por último, mas não menos importante, o RGPD concede ao titular dos dados o direito de não ser objeto de qualquer decisão baseada apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais.

Contacte-nos

Sabemos que a proteção de dados pessoais é uma questão delicada. Em caso de questões ou dúvidas que pretenda esclarecer, não hesite em contactar-nos através do e-mail geral@ivepecas.pt.